Entenda o contexto. Na última terça-feira a Portaria 214/22, instituiu o Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos
Em fevereiro/21 o plenário analisou cláusulas do Convênio ICMS 93/15, do Conselho Nacional de Política Fazendária. E a tese fixada no RE 1287019 foi a
Entenda o que pode acontecer a partir da decisão concreta envolvendo o estado de Santa Catarina, RE 714139, que apõe uma alíquota de ICMS de 25% para esses setores, frente a geral de 17%.
Ao falarmos sobre compliance tributário, alguns visualizam dever único, a saber: executar um programa de integridade. Tudo resolvido. Acontece que executá-lo é apenas o começo.
Por meio da Solução de Consulta COSIT 164/21, a Receita Federal (RFB) publicou ser legítimo o direito ao crédito de PIS/Cofins para algumas despesas relacionadas
Parecer SEI 14.483/2021 O tema ‘Tese do Século’ (RE nº 574.706/PR) exige acompanhamento devotado. E quem achar exagero, consulte a posição da Receita Federal do
O Direito sempre foi uma profissão conservadora, mas acredito que as universidades passaram a se modernizar para que os novos profissionais possam se atualizar e
As empresas estão sujeitas a inúmeras obrigações acessórias e tributos que incidem sobre diversas bases de cálculo; existem tributos que incidem sobre a folha de
Mas você ligou para ele? Você já ligou para ele hoje, ontem, pretende ligar amanhã? “Ah Suzy, mas o meu contador só aparece aqui (…)”.
Caso fature sabe o poder empregador que possui. Empresas como a sua não se prestam a mera “pejotização”. São empregadoras. E no ‘tramitar’ do Projeto
Hoje: a OncoClínicas negociada na B3 sob o ticker ‘ONCO3’. O grupo foi fundado em 2010 pelo médico Bruno Ferrari e, atualmente, são 69 unidades
Pesquisou a concorrência, ajustou o preço de venda e ainda assim, a rentabilidade da sua empresa não mudou?Avalie (ou reavalie):1. O prejuízo financeiro;2. Falhas (em
1 – Ausência de conhecimento fiscalConhecer outras particularidades fiscais refletem na escolha das estratégias empresariais – as quais – não poucas vezes – acarretam obstáculos
Clínicas e consultórios que conservam e utilizam regularmente fichas de papel podem enfrentar obstáculos para garantir a confidencialidade dos dados dos seus pacientes. Risco operacional,
Planejamento tributário para clínicas médicas não precisa ser uma dor aos gestores. Pelo contrário. Planejar permitirá, dentre outros benefícios, liderar equipes com mais liberdade; dedicar tempo extra para outros assuntos que realmente interessam
Ao identificar que livros não didáticos são consumidos primordialmente pelas faixas de maior renda, para a Receita Federal (*), não haveria problema em extinguir a
Extremamente comum em grandes empreendimentos, este planejamento também é fundamental quando tratamos de pequenas empresas. Quanto mais atenção você dedicar ao seu fluxo de caixa
MEI O Microempreendedor individual (MEI) tem seu próprio regime tributário – o SIMEI, Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples
O planejamento tributário (ou planejamento fiscal) bem elaborado, precisa contar com o auxílio de especialistas adequados, do contrário, nem mesmo as etapas deste processo serão
A transação, mecanismo que possui previsão legal no Código Tributário Nacional (CTN) como forma de extinção do crédito tributário, é mais extensa que os programas de
PIS e COFINS: a RFB flexibiliza entendimento sobre o conceito de insumos. Antes, somente admitia a apuração de créditos de PIS e COFINS sobre os
Falarmos sobre alterações legislativas e relevantes posicionamentos do Supremo e do CARF inspiram maior viabilidade de planejamentos tributários: o que representa mudança favorável ao direito de se planejar, algo extremamente positivo ainda mais com a polêmica (julgamentos virtuais desfavoráveis aos contribuintes) enfrentada na atual pandemia.
Sem dúvidas, quando eles ocorrem, além de causar sanções administrativas e bloqueios de certidões de regularidade fiscal, geram despesas com multas que geralmente são muito
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